Política de Privacidade da 831bet

1Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD e demais legislações de proteção de dados aplicáveis, o controlador dos dados pessoais dos Usuários da plataforma 831bet é a entidade jurídica responsável pela operação do serviço disponível em https://831bet.cam.

O controlador toma as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, sendo responsável por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação vigente, incluindo a LGPD e as normas emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2Dados que Coletamos

A 831bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma. Abaixo estão descritas as categorias principais:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física — Receita Federal do Brasil);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail válido e ativo;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (apelido/nickname) escolhido na plataforma.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópias de documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência (conta de concessionária, extrato bancário ou documento equivalente);
• Selfie com documento de identidade, quando solicitado pelo departamento de compliance;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix, dados de conta bancária ou carteira digital utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras na plataforma (depósitos, saques, bônus, ajustes);
• Dados de cartão de crédito (apenas metadados de transação — números completos não são armazenados pela 831bet, sendo processados por parceiros PCI-DSS certificados).

2.4 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas e jogos realizados, incluindo valores, resultados e horários;
• Preferências de jogos e padrões de uso da plataforma;
• Registros de sessão (horário de login/logout, duração de sessão);
• Dados de navegação dentro da plataforma (páginas visitadas, cliques, interações).

2.5 Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço IP de acesso;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (computador, smartphone, tablet);
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de geolocalização aproximada (baseada em IP), quando permitido;
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 10).

2.6 Dados de Comunicação

• Conteúdo de conversas com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Respostas a pesquisas de satisfação e formulários de feedback;
• Reclamações e solicitações registradas nos canais de atendimento.

3Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pela 831bet pelas seguintes formas:

• Diretamente pelo Usuário: durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC), realização de depósitos e saques, interações com o suporte, preenchimento de formulários e participação em promoções;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares durante a navegação e uso da plataforma;
• De terceiros autorizados: prestadores de serviços de verificação de identidade e prevenção à fraude, parceiros de pagamento (para confirmar transações), e fontes públicas de dados, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou prevenção de atividades ilícitas.

4Finalidades do Tratamento

A 831bet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

5Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais pela 831bet é fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing, envio de newsletters e personalização de conteúdo não essencial. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo das demais operações de tratamento fundamentadas em outra base legal;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para criar a conta, processar apostas, realizar pagamentos e prestar os demais serviços contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), verificação de maioridade e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e monitoramento de jogo responsável, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 831bet não vende nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Empresas que atuam como operadores de dados para a 831bet, processando informações estritamente conforme nossas instruções e sob contrato de confidencialidade, incluindo:

• Processadoras de pagamento e instituições financeiras (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Plataformas de verificação de identidade e serviços KYC/AML;
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem;
• Provedores de jogos (apenas dados técnicos necessários para funcionamento da sessão de jogo);
• Ferramentas de atendimento ao cliente e CRM.

6.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

A 831bet poderá compartilhar dados com autoridades competentes — incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Receita Federal, o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a ANPD e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial devidamente fundamentada.

6.3 Prevenção a Fraudes

Dados mínimos necessários poderão ser compartilhados com redes de prevenção a fraudes e plataformas de responsabilidade no jogo (como listas de autoexclusão interoperáveis), exclusivamente para proteger Usuários e a integridade da plataforma.

7Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica e processamento de pagamentos podem estar localizados fora do Brasil. Quando necessária, a transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com as disposições do Art. 33 da LGPD, por meio de:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam padrão de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR), quando aplicável;
• Consentimento expresso do titular, para transferências específicas não cobertas pelas hipóteses anteriores.

A 831bet mantém registro atualizado dos fluxos de transferência internacional de dados e disponibiliza informações sobre os países destinatários e as salvaguardas adotadas mediante solicitação ao DPO.

8Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo prazo estritamente necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular original.

9Segurança dos Dados

A 831bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 831bet é protegida por protocolo TLS/SSL com certificado de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados, incluindo documentos de identidade e informações financeiras;
• Controle de acesso baseado em função: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas que necessitam deles para suas funções específicas, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Auditorias regulares: avaliações periódicas de segurança, testes de penetração e auditorias de conformidade são realizados por equipes internas e externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, em conformidade com os prazos previstos na LGPD.

10Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 831bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados, pois sem eles a plataforma não funciona corretamente.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorar a experiência e corrigir problemas técnicos. Os dados são agregados e, quando possível, anonimizados.

10.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (jogos favoritos, configurações de exibição, idioma selecionado). Melhoram a experiência de uso sem fins publicitários.

10.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir comunicações relevantes e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento prévio do Usuário e podem ser desativados nas configurações de privacidade da conta.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou do painel de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades, mas não impedirá o acesso básico à plataforma.

11Menores de Idade

A plataforma 831bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 831bet não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e, subsequentemente, verificação documental do CPF. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade são encerradas imediatamente, com notificação às autoridades competentes quando aplicável.

Se você acredita que um menor de idade utilizou a plataforma ou que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelos canais indicados na Seção 15 para que as providências necessárias sejam tomadas sem demora.

12Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação às suas informações tratadas pela 831bet:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais tratados pela 831bet;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação após revogação de consentimento (Art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, após sua revogação, salvo nas hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas os dados são compartilhados;
• Informação sobre não consentimento (Art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado;
• Oposição (Art. 18, § 2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, quando não observada a LGPD;
• Petição à ANPD (Art. 18, § 1º): caso considerem que o tratamento é irregular, os titulares têm o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Os direitos acima podem ser exercidos gratuitamente mediante solicitação ao DPO pelos canais indicados na Seção 15. A 831bet se compromete a responder dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 831bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Fornecer esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas à privacidade;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para contatar o DPO da 831bet, utilize os canais de comunicação indicados na Seção 15 deste documento, com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

14Alterações desta Política

A 831bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas legislações aplicáveis ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência razoável. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

A continuidade no uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da nova versão da Política, exceto nos casos em que o consentimento expresso for exigido por lei. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

15Contato e Exercício de Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, para dúvidas sobre esta Política ou para qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 831bet, entre em contato:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana — selecione o assunto "Privacidade / LGPD";
• WhatsApp: somente mensagens de texto — consulte o número atualizado na seção de suporte da plataforma;
• Telegram: @831bet_suporte;
• E-mail (DPO): suporte arroba 831bet.cam — com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

As solicitações relativas ao exercício de direitos serão analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos na LGPD. Poderemos solicitar a comprovação de identidade antes de processar a solicitação, a fim de garantir a segurança dos dados e evitar acessos não autorizados.